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Secretaria de Habitação e Pinheirinho
11/09/2009
Nesta quinta-feira (10/9), o deputado estadual Hélio Nishimoto participou da reunião entre a comissão de moradores do Pinheirinho e Paulo Sérgio Mendonça Cruz, chefe de gabinete, e o assessor Rubens Chemin, da Secretaria de Habitação do Estado.
O Pinheirinho estava representado pelo advogado Antônio Donizete (Toninho), Sérgio Pires, representando os coordenadores da área e pelo diregente do Must (Movimento Urbano dos Sem Teto), Valdir Martins, o Marrom.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria e durou quase duas horas. Os membros do Pinheirinho solicitaram apoio dos representantes da Secretaria de Habitação do Estado quanto à regularização da área particular ocupada há cinco anos e que hoje abriga mais de 1800 famílias.
Paulo Sérgio falou do Programa Cidade Legal, criado pelo governo do estado com o objetivo de auxiliar os municípios com orientação e apoio técnico nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
Porém, ressaltou que as ações de secretaria sempre acontecem em parceria com as prefeituras. Neste caso, para o Pinheirinho ser inserido no programa Cidade Legal, a prefeitura de São José dos Campos é que deve solicitar a inclusão. “Tem que haver parceria entre governo e prefeitura para que os benefícios sejam alcançados”, declarou o chefe de gabinete.
Cruz fez recomendações à comissão, destacando etapas fundamentais para a regulamentação, entre elas o processo de congelamento do núcleo, evitando novas ocupações, e o avanço das negociações para compra da área.
Nishimoto, que intermediou o encontro da comissão na Secretaria Estadual de Habitação, se prontificou a agendar uma reunião da comissão do Pinheirinho com representantes da Prefeitura de São José dos Campos. “Como parlamentar, farei o possível para buscar um entendimento em torno dessa questão”, declarou Nishimoto.
