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Projeto de Lei quer facilitar o pagamento do IPVA
12/01/2010
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 464/2009 do deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB), que propõe mudanças na forma de pagamento do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), como a extensão do parcelamento do imposto, aumentando de três para seis parcelas. E a alteração da data para pagamento, deixando de acontecer em janeiro, mas no mês correspondente ao número final da placa do veículo, semelhante ao licenciamento.
Nishimoto explica que o objetivo do projeto é diminuir o número de despesas que se acumulam sempre no início do ano, prejudicando a vida do contribuinte. Ele acredita que a flexibilização do prazo para o pagamento do IPVA trará mais tranqüilidade, pois será uma conta a menos. “Chega janeiro e com ele a preocupação com o pagamento de matrícula, compra de material escolar, despesas das férias e gastos de final de ano. É muita despesa para ser quitada num único período”, reclama.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo e aguarda parecer favorável da Mesa Diretora para entrar na pauta de votação. Se aprovada, as novas regras podem começar a vigorar em 2011.
